Marinho Pinto é uma personalidade polémica.Julgo que nunca, pelo menos no passado mais recente, terá a Ordem dos Advogados tido um bastonário com tanta propensão para “agitar as águas”, para “fazer ondas”.Com razão, entendo eu, pelo menos em certos assuntos. Não me parece, por exemplo, que seja límpido e transparente que quem faz leis possa acumular com a defesa, como advogado, de interesses privados e pessoais (quantas vezes contra o Estado....) nos tribunais.Que, de manhã, “vista a camisola” de parlamentar e, à tarde, a toga de defensor de interesses particulares. Parece-me, a mim, um pouco promíscuo. Mas isto sou eu a falar. Ou melhor, a escrever. Mais grave ainda, se, como já vi escrito --e a ser verdade...—já terá acontecido terem sido feitas e aprovadas leis expressamente para beneficiarem pessoas envolvidas, como arguidos, em processos judiciais em curso.A balança da Justiça desequilibrada? A pender, obviamente, para os poderosos e endinheirados. A ser verdade será, mais que preocupante, muito grave.A título de exemplo --e comprovando que nem sempre o que é legal parece ético, moral, justo, correcto e defensável-- imaginemos um deputado, por exemplo presidente de uma qualquer Comissão Parlamentar, como, por exemplo, a de Economia e Finanças, que pudesse ser, igualmente, advogado de defesa de um interveniente num processo, polémico, do foro económico e financeiro.Não tenho qualquer dúvida que seria legal. À luz da actual legislação. Só que também me parece que esta (a legislação) poderá não ser a mais adequada, a mais transparente.Apesar de estarmos no campo das suposições (adverte-se que qualquer hipotética semelhança com a realidade será, obviamente, pura coincidência), imaginemos, adicionalmente, que o hipotético presidente imaginado da comissão, referida apenas como ilustrativa de um potencial exemplo, tivesse que investigar e ajuizar as intervenções de entidades públicas, e seus líderes, de controlo, enquadramento, supervisão e inspecção no polémico caso das “off-shores” e outras alegadas irregularidades do processo BCP e, em simultâneo, defendesse, na barra, alguém arguido num processo de foro análogo, também de alegadas irregularidades bancárias, patrocinando, aí, os interesses de um hipotético e alegado infractor.Repito que não tenho qualquer dúvida que esta acumulação seria legal. Eivada e perpassada, porventura, de alguma “promiscuidade”. Mas legal. Sem dúvida.
Mas que, para além de, a mim, me parecer bastante insólita, ninguém me tiraria da cabeça que não a consideraria asséptica e bacteriologicamente pura. Ai isso, santa paciência, não.....
O que vale é que estamos só no campo da ficção. Do imaginário. Ou não?
Mas que, para além de, a mim, me parecer bastante insólita, ninguém me tiraria da cabeça que não a consideraria asséptica e bacteriologicamente pura. Ai isso, santa paciência, não.....
O que vale é que estamos só no campo da ficção. Do imaginário. Ou não?
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